A ASSOCIAÇÃO SINDICAL NO SISTEMA DAS LIBERDADES PÚBLICAS - Zoraide Amaral de Souza
O sedutor tema da liberdade sindical encontra, nesta obra, uma exposição clara e objetiva, que prende a atenção do leitor e o conduz com mão de mestre pelas sendas do direito, sem descurar as implicações de natureza política e social.
Não há democracia sem liberdade. O Brasil é um Estado Democrático de Direito (Constituição, art.1º) e, portanto, deveria consagrar a liberdade sindical em sua plenitude. Não é, porém, o que sucede, porque a Carta de 1988 ainda conserva institutos anacrônicos e infensos ao regime democrático, herdados do Estado Novo de Getúlio Vargas, como a unicidade sindical, a sindicalização por categoria e o imposto sindical (contribuição sindical compulsória).
O estudo que a Profa. Zoraide Amaral de Souza apresente aos leitores expõe com profundidade aspectos dos problemas suscitados pela associação sindical no regime das liberdades públicas.
A partir do próprio conceito de liberdade, passando pelo exame das suas garantias constitucionais e de cada espécie de liberdade, a autora coteja os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho com os da Constituição, para demonstrar a revogação de grande número daquele em face dos preceitos supervenientes da Lei Maior.
A obra oferece grande utilidade prática e visível atualidade nos dias que correm quando são anunciadas sensíveis alterações no ordenamento pertinente (agosto de 2008). Dizem os romanos que "habent sua fata libelli". Os livros têm seu destino. Que o deste seja feliz. Arion Sayão Romita
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